| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 38/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 379/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
| Data da Assinatura: | 26/10/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 26/10/2026 |
| Vigência: | 26/10/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Repasse de emendas impositivas destinadas em 2025 prevista na Emenda nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0163/2025 à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Sociedade Esportiva Recreativa Guarany Veteranos, inscrito no CNPJ nº 18.544.343/0001-82, tem por objeto a execução de projeto de reforço, modernização e eficientização do sistema de iluminação da praça esportiva, visando garantir a segurança dos usuários e ampliar o acesso à prática de atividades físicas e lazer no período noturno. Os recursos públicos, oriundos de emenda parlamentar impositiva municipal, serão aplicados exclusivamente para promover a modernização, revitalização e o reforço do sistema de iluminação da praça esportiva, por meio da instalação de tecnologia LED de alta eficiência, visando garantir a segurança pública, estender o horário e utilização do espaço e incentivar a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer no período noturno para a comunidade local, de acordo com a Lei 13.019/2014, art 31, II. |
| Contratado: | Sociedade Esportiva Recreativa Guarany Veteranos |
| CNPJ/CPF: | 18.544.343/0001-82 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 26/10/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 26/10/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 26/10/2026 |
| Órgão Adquirente: | GABINETE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO |
| Programa: | Gestão Governamental |
| Projeto/Atividade: | PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - POSC |
| Despesa: | Emenda |
| Empenho: | 11483/2026 |
| Valor: | R$ 15.000,00 |
