| Repasse de emendas impositivas destinadas em 2025 prevista na Emenda nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0163/2025 à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Sociedade Esportiva Recreativa Guarany Veteranos, inscrito no CNPJ nº 18.544.343/0001-82, tem por objeto a execução de projeto de reforço, modernização e eficientização do sistema de iluminação da praça esportiva, visando garantir a segurança dos usuários e ampliar o acesso à prática de atividades físicas e lazer no período noturno. Os recursos públicos, oriundos de emenda parlamentar impositiva municipal, serão aplicados exclusivamente para promover a modernização, revitalização e o reforço do sistema de iluminação da praça esportiva, por meio da instalação de tecnologia LED de alta eficiência, visando garantir a segurança pública, estender o horário e utilização do espaço e incentivar a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer no período noturno para a comunidade local, de acordo com a Lei 13.019/2014, art 31, II. |
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