| OBJETO: repasse de emendas impositivas destinadas em 2025 prevista na Emenda nº 0001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0163/2025 à Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos denominada Piquete de Laçadores Os Gaudérios de São Domingos, inscrito no CNPJ nº 36.196.298/0001-02, tem por objeto o estabelecimento de parceria, em regime de mútua cooperação, visando ao fomento, à preservação e à difusão da cultura e das tradições gaúchas mediante o apoio financeiro à realização do 49º Rodeio Crioulo de São Domingos, a ser promovido nos dias 12, 13 e 14 de março de 2027, no Município de Espumoso/RS. Os recursos públicos, oriundos de emenda parlamentar impositiva municipal, serão aplicados exclusivamente na contratação de serviço especializado de corrida do gado bovino, elemento essencial e indispensável para a viabilização técnica, logística, manejo adequado e execução das provas e disputas campeiras do evento, de acordo com a Lei 13.019/2014, art 31, II. |
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