| Material: | Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos, operacio-nais, de planejamento e organização para implantação de PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO no Município de Espumoso, RS, conforme Projeto Básico em anexo. O serviço objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que será realizado apenas por profissionais habilitados de acordo com as especificações previstas no edital. O projeto consiste na execução de serviços técnicos, orientação e assistência operacio-nal no planejamento e organização de programa municipal de habitação de interesse social, dentro da área específica da administração pública, a serem prestados à Secretaria de Assis-tência Social e Habitação, conforme especificações constantes nos itens abaixo: a) Elaboração e apresentação de Estudo Sequencial para a implementação de um nú-cleo habitacional de interesse social, englobando estimativas de custos e tempo ne-cessário aos trâmites em setores de engenharia da administração pública e cartoriais, bem como e inclusão de serviços cartorários em Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis; b) Apresentação de planilha com a projeção de expectativa de arrecadação e cus-to/investimento com a infraestrutura necessária; c) Análise da legislação existente sobre a política habitacional do município e implanta-ção de núcleo habitacional; d) Apresentação de sugestões de edificação através de croquis, de forma a subsidiar a elaboração de projetos que visam compatibilizar os recursos individuais disponíveis com a possibilidade de execução da edificação; e) Disponibilizar pessoal técnico devidamente capacitado para auxiliar o município na elaboração das peças necessárias junto a instituição financeira; f) Auxílio no encaminhamento e cadastramento do órgão público junto ao agente fi-nanceiro/financiador para a execução da venda de lotes públicos a beneficiários sele-cionados especificamente para a participação no Programa Habitacional de Interesse Social do Município objetivando a construção de unidades habitacionais; g) Apresentação de sugestão e auxílio na elaboração de editais de inscrições e lança-mento do programa habitacional, editais de classificação, homologação, distribui-ção/sorteio dos lotes e sucessão de titulares; h) Assessoramento nos processos de classificação de beneficiários, junto ao conselho de controle social do programa, através da operacionalização de planilhas em Excel; i) Participação em reuniões específicas e orientação de beneficiários; j) Auxílio na elaboração e encaminhamento de dossiês de beneficiários à instituição fi-nanceira; k) Acompanhamento dos trâmites dos processos de financiamento habitacional, como a chamada de vistorias e busca de informações de status individual de cada processo; l) Estruturação de grupo de comunicação do núcleo habitacional, via WhatsApp; m) Assessoramento nas fases de solicitação de Alvará de Construção, registro de CNO e SCPO, Carta/Certidão de Habite- se, de CNDs junto a RFB e averbações junto ao Ofí-cio de Registro de Imóveis; n) Elaboração estrutural de arquivo em meio físico e em meio digital de todo o proces-so, junto a administração pública. |
| Código: | |
| Modalidade: | Pregão Presencial |
| Órgão: | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. |
| Licitação: | 7/2023 |
| Fornecedor: | O GAYGER LTDA |
| CNPJ: | 39.447.342/0001-90 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 4.090,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 09/03/2023 |
| Especificação: | Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos, operacio-nais, de planejamento e organização para implantação de PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO no Município de Espumoso, RS, conforme Projeto Básico em anexo. O serviço objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que será realizado apenas por profissionais habilitados de acordo com as especificações previstas no edital. O projeto consiste na execução de serviços técnicos, orientação e assistência operacio-nal no planejamento e organização de programa municipal de habitação de interesse social, dentro da área específica da administração pública, a serem prestados à Secretaria de Assis-tência Social e Habitação, conforme especificações constantes nos itens abaixo: a) Elaboração e apresentação de Estudo Sequencial para a implementação de um nú-cleo habitacional de interesse social, englobando estimativas de custos e tempo ne-cessário aos trâmites em setores de engenharia da administração pública e cartoriais, bem como e inclusão de serviços cartorários em Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis; b) Apresentação de planilha com a projeção de expectativa de arrecadação e cus-to/investimento com a infraestrutura necessária; c) Análise da legislação existente sobre a política habitacional do município e implanta-ção de núcleo habitacional; d) Apresentação de sugestões de edificação através de croquis, de forma a subsidiar a elaboração de projetos que visam compatibilizar os recursos individuais disponíveis com a possibilidade de execução da edificação; e) Disponibilizar pessoal técnico devidamente capacitado para auxiliar o município na elaboração das peças necessárias junto a instituição financeira; f) Auxílio no encaminhamento e cadastramento do órgão público junto ao agente fi-nanceiro/financiador para a execução da venda de lotes públicos a beneficiários sele-cionados especificamente para a participação no Programa Habitacional de Interesse Social do Município objetivando a construção de unidades habitacionais; g) Apresentação de sugestão e auxílio na elaboração de editais de inscrições e lança-mento do programa habitacional, editais de classificação, homologação, distribui-ção/sorteio dos lotes e sucessão de titulares; h) Assessoramento nos processos de classificação de beneficiários, junto ao conselho de controle social do programa, através da operacionalização de planilhas em Excel; i) Participação em reuniões específicas e orientação de beneficiários; j) Auxílio na elaboração e encaminhamento de dossiês de beneficiários à instituição fi-nanceira; k) Acompanhamento dos trâmites dos processos de financiamento habitacional, como a chamada de vistorias e busca de informações de status individual de cada processo; l) Estruturação de grupo de comunicação do núcleo habitacional, via WhatsApp; m) Assessoramento nas fases de solicitação de Alvará de Construção, registro de CNO e SCPO, Carta/Certidão de Habite- se, de CNDs junto a RFB e averbações junto ao Ofí-cio de Registro de Imóveis; n) Elaboração estrutural de arquivo em meio físico e em meio digital de todo o proces-so, junto a administração pública. |
