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Exercício: 2024
Nome do Credor: BIOMA ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME	Exportar os Dados

Número do empenho:	3333	Data de lançamento:	09/05/2024
Tipo de empenho:	COMUM
Órgão:	SECRETARIA AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade:	AGROPECUÁRIA
Função:	Agricultura
Subfunção:	Extensão Rural
Projeto / Atividade:	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE AGROPECUÁRIA
Conta de Despesa:	3390.39.79.00.00.00 - SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL
Natureza da despesa:	GERAL
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Dispensa de Licitação
Licitação número / ano:	12 / 2021

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
8.00	1- Prestação de 80 (oitenta) horas mensais de consultoria ambiental, por profissional de nível superior, para o Departamento de Meio Ambiente, compreendendo: 1.1. Realização de vistorias técnicas relativas ao licenciamento ambiental; 1.2. Avaliação da documentação, laudos e projetos referentes processos de licenciamento ambiental, conforme atribuição técnica dos profissionais (Biólogo e Engenheiro Florestal) e de acordo com os procedimentos da legislação em vigor, pertinente a cada ação; 1.3. Em	2.215,20	17.721,62

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
09/05/2024	1- Prestação de 80 (oitenta) horas mensais de consultoria ambiental, por profissional de nível superior, para o Departamento de Meio Ambiente, compreendendo: 1.1. Realização de vistorias técnicas relativas ao licenciamento ambiental; 1.2. Avaliação da documentação, laudos e projetos referentes processos de licenciamento ambiental, conforme atribuição técnica dos profissionais (Biólogo e Engenheiro Florestal) e de acordo com os procedimentos da legislação em vigor, pertinente a cada ação; 1.3. Emissão de pareceres técnicos e comunicações de despacho referente aos processos de licenciamento ambiental, conforme atribuição técnica dos profissionais (Biólogo e Engenheiro Florestal), conforme o art. 4º da Resolução Consema n.º 288/2014; 1.4. Revisão e implementação de novos termos de referência sobre o licenciamento ambiental, sempre que necessário, inclusive com a revisão e adequação da legislação ambiental vigente; 1.5. Prestação de serviços de assessoria aos técnicos do Departamento do Meio Ambiente, que contemple o atendimento da legislação vigente; 1.6. Participação em reuniões, a critério da Contratante; 1.7. Atendimento ao público, mediante agendamento, para esclarecimento de dúvidas relativas ao processo de licenciamento ambiental; 1.8. Assessorar e confeccionar laudos técnicos de lucros cessantes e/ou perda de oportunidade relativa ao uso agrossilvipastoril, para mensuração de valores de aluguel de áreas rurais e/ou urbanas, necessárias à extração mineral pelo município de Fortaleza dos Valos, para fins de utilização em obras públicas; 1.9. Assessorar e confeccionar laudos técnicos agronômicos dos valores dos 6 (seis) grupos de aptidão de uso das terras nuas do Município, para fins de Imposto Territorial Rural – ITR. O laudo deve atender à metodologia preconizada pela NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, e subscrito por profissional (is) pertencente(s) ao quadro técnico da empresa junto ao Conselho de Classe, com ART especifica. Final	17.721,62
12/06/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
12/06/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
08/07/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
11/07/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
07/08/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
09/08/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
12/09/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
16/09/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
02/10/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
04/10/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
31/10/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
07/11/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
29/11/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
04/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
17/12/2024	LIQUIDADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA AGRICULTURA. MARCELO DA SILVA TOLEDO		2.215,20
20/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 3333/2024 Bioma Engenharia e Consultoria Ambiental Ltda ME - 26770			2.215,20
24/12/2024	Estorno cfe memorando interno	-0,02
TOTAL		17.721,60	17.721,60	17.721,60
SALDO A PAGAR				0,00