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Última atualização realizada em 17/07/2024 às 05:21.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 28/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 34/2024
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 28/06/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 28/06/2024
Vigência: 01/07/2024 à 30/06/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO O TERMO DE REFERÊNCIA.
Contratado: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS
CNPJ: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
MARCIA ROSSATTO FREDI Gestor 01/07/2024 30/06/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 28/06/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 28/2024
Órgão Adquirente: GABINETE DO PREFEITO
Programa: ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL
Projeto/Atividade: MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Despesa: GERAL
Empenho: 4802/2024
Valor: R$ 20.106,00