| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 37/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 43/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE ALÚGUEIS |
| Data da Assinatura: | 02/06/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 02/06/2026 |
| Vigência: | 02/06/2026 à 01/06/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE COUBER, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS RELATIVAS À CFURH, ISS, TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS QUE SE APRESENTEM NECESSÁRIAS AO MUNICÍPIO. |
| Contratado: | MC - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA |
| CNPJ/CPF: | 83.939.199/0001-45 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Paulo Cezar Marangon | Gestor | 02/06/2026 | 01/06/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 02/06/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 02/06/2026 | Download |
