| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 52/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 64/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 11/09/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 11/09/2026 |
| Vigência: | 11/09/2026 à 10/09/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO, AUDITORIA, APURAÇÃO, REVISÃO, PARAMETRIZAÇÃO, RECUPERAÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS VINCULADOS À FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS/RS, ESPECIALMENTE RELACIONADOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL – CPP, RAT/FAP E DEMAIS INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS CORRELATAS |
| Contratado: | D-TAX SOLUCÕES TRIBUTARIAS LTDA |
| CNPJ/CPF: | 65.602.607/0001-97 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| LUIZ CARLOS DE BORTOLI | Gestor | 11/09/2026 | 10/09/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 11/09/2026 | Download | |
| Outros | Outros documentos | 11/09/2026 | Download |
