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Última atualização realizada em 08/10/2026 às 05:46.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 55/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 66/2026
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 01/10/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 01/10/2026
Vigência: 01/10/2026 à 31/03/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, MEDIANTE ANÁLISE DA FASE PREPARATÓRIA E EMISSÃO DE PARECERES NO ÂMBITO DO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE PREVISTO NO ART. 53 DA LEI Nº 14.133/2021.
Contratado: Delvio Jung Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ/CPF: 41.211.130/0001-50
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
GIOVANE CORREA NOGUEIRA Fiscal 01/10/2026 31/03/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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