| - Serviços técnicos especializados de elaboração de projetos técnicos para o requerimento de renovação de Licença de Operação nº 017/2018, de uma área de extração de saibro, localizada no Distrito de Fortaleza dos Valos-RS, de titularidade deste Município e pedido de prorrogação do Registro de Extração junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, com atuação junto à SMAMAT, compreendendo: 1) Requerimento da renovação da Licença de Operação para a atividade de Lavra de Saibro, a céu aberto e com recuperação de área degradada, abrangendo: a) Preenchimento do requerimento de licenciamento ambiental e do formulário de extração mineral; b) Atualização do Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental- RCA/PCA, com a descrição da atividade, caracterização do Meio Físico e do Meio Biótico, avaliação dos impactos ambientais e proposta de medidas mitigadoras e compensatórias c) Levantamento planialtimétrico atualizado da área; d) Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos. 2) Solicitação de prorrogação de registro junto à Agência Nacional de Mineração – ANM, abarcando: a) Formalização de requerimento de prorrogação do Registro de Extração; b) Elaboração da justificativa para a solicitação da prorrogação; c) Protocolo dos documentos via sistema SEI da ANM. |
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