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Licitação:	11/2019
Órgão:	Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Modalidade:	Dispensa
Data de abertura:	06/03/2019
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	12/03/2019
Súmula da Dispensa:	Visualizar
Situação:	Julgada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
2299	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
2300	Termo de formalização da dispensa de licitação		Baixar  |  Visualizar
2301	Comprovante de publicação do extrato da dispensa		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: R & S ASSITENCIA SOCIAL LTDA, CPF/CNPJ 19.039.909/0001-81
Planejar, orientar e acompanhar a implantação da gestão do SUAS da Política de Assistência Social na secretaria de Assistência Social quanto a elaboração, implementação, execução e avaliação de programas, projetos e serviços no SUAS junto aos órgãos da administração pública municipal; - Assessoria Técnica com formação permanente e continuada dos trabalhadores das SUAS: - Orientação aos programas e projetos relativos ao governo federal: planejamento, elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos das equipes da gestão da Proteção Social Básica; Especial de média e alta complexidade. - Orientar e acompanhar a implantação da vigilância socioassistencial, conforme a Norma Operacional Básica/NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social; e Lei Orgânica da Assistência Social; - Assessoria técnica continuada ao que tange adequações e/ou elaborações de Projetos de Lei voltados para o desenvolvimento da política municipal de assistência social, conforme Constituição Federal, LOAS e outras normas pertinentes, LDO anual e PPA da Assistência Social; - Assessorar a elaboração dos Planos de Ações Anuais, relatórios de Gestão e Plano Plurianual da Assistência Social, atendendo a lei federal nº 8.742/93, atualizada pela lei 12.435/2011, em prol de assegurar os repasses financeiros advindos das esferas governamentais estaduais e federais; - Assessoria técnica continuada junto a secretaria Municipal de assistência social para o desenvolvimento de projetos voltados para a área da assistência social com cursos profissionalizantes e oficinas de geração de trabalho e renda; - Assessoria Técnica com formação permanente e continuada dos trabalhadores do SUAS: Orientação aos programas e projetos e Serviços relativos ao governo federal: planejamento, elaboração, coordenação, execução e avaliação de planos, programas e projetos das equipes Proteção Social Básica PAIF e SCFV. -Orientar a alimentação do banco de dados no sistema SUAS/WEB/SSA – Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário; - Orientar o Planejamento, elaboração e execução do Plano de Ação Anual para o desenvolvimento de ações, serviços, projetos e programas com recursos do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e recursos próprios; - Orientar a Elaboração do Demonstrativo Físico Financeiro – Prestação de Contas das ações socioeducativas realizadas metas físicas junto ao sistema SUASWEB; - Orientar no planejamento, organização e administração de benefícios e serviços sociais, visando atender a lei de criação municipal do Fundo Municipal de Assistência Social; - Assessoramento na elaboração em parceria com o departamento de contabilidade a prestação de contas do FMAS; - Orientar a execução orçamentária dos recursos financeiros provenientes do FMAS e FNAS e FEAS; - Assessoria técnica continuada para os Conselheiros do CMAS; A empresa prestara serviço presenciais e a distância;	UN	1,00	17.500,00000	17.500,00
Total do Fornecedor:				17.500,00
Total:				17.500,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Fornecedor	CPF/CNPJ	Vigência
Contrato	17/2019	R & S ASSITENCIA SOCIAL LTDA	19.039.909/0001-81	12/03/2019 à 11/10/2019

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
2021	01/04/2019	R & S ASSITENCIA SOCIAL LTDA	17.500,00	17.500,00	17.500,00
Sub-total			17.500,00	17.500,00	17.500,00