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Licitação:	4/2024
Órgão:	SECRETARIA MUNIICPAL DA FAZENDA.
Modalidade:	Inexigibilidade
Data de abertura:	07/08/2024
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	08/08/2024
Súmula da Inexigibilidade:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
6280	Comprovação de notória especialização		Baixar  |  Visualizar
6281	Proposta do fornecedor contratado (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
6282	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
6320	Termo de formalização da inexigibilidade de licitação		Baixar  |  Visualizar
6321	Comprovante de publicação do extrato da inexigibilidade		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME , CPF/CNPJ 04.276.277/0001-00
Serviços de natureza técnico contábil consistente no levantamento e apuração de créditos fiscais, previdenciários, tributários e contratuais devidos oa Município de Fortaleza dos Valos/RS, consistindo em: 1. Apuração e recuperação de créditos previdenciários; 2. Créditos fiscais federais, contribuição ao PASEP; 3. Valores recolhidos a menor por empresas privadas ma área limítrofe do município a título de ISSQN; 4. Tributo devido pelas instituições financeiras a título de ISSQN; 5. Implantação e efetiva cobrança de TLFF das perações de telefonia quando da implantação de torres de repetidoras desinal de telefonia fixa ou móvel; 6. Implantação e efetiva cobrança de TARF/CFEM das atividades de mineração; 7. Implantação e efetiva cobrança da TLFF das atividades de reflorestamento; 8. Individualização de valores recolhidos em tempo pretérito a título de FGTS.	SER	1,00	0,01000	0,01
Total do Fornecedor:				0,01
Total:				0,01

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	31/2024	08/08/2024 à 07/08/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 04.276.277/0001-00 TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
1070	11/02/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	8.006,58	8.006,58	8.006,58
3012	15/04/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	3.860,04	3.860,04	3.860,04
3693	07/05/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	5.651,38	5.651,38	5.651,38
4601	09/06/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	4.883,64	4.883,64	4.883,64
5486	07/07/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	5.787,07	5.787,07	5.787,07
6426	31/07/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	17.153,00	17.153,00	0,00
6427	31/07/2026	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	10.080,70	10.080,70	0,00
8413	13/10/2025	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	6.375,11	6.375,11	6.375,11
9558	19/11/2025	TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA ASSESSORIA ME	6.699,46	6.699,46	6.699,46
Sub-total			68.496,98	68.496,98	41.263,28