| Material: | Serviço de assessoria durante as etapas relacionadas à Eleição do Conselho Tutelar do município de Fortaleza dos Valos, conforme adiante descrito: 1 – Elaboração e publicação do edital, divulgando o processo de escolha. Objetivo: Definir as regras do processo de escolha, oficiá-las e torna-las públicas, via Diário Oficial ou jornal do Município (de circulação ampla); 2 – Divulgação do edital através dos meios de comunicação, de reuniões, debates e outros. Objetivo: I- tornar amplamente conhecido o processo de escolha, suas regras e sua importância; II – mobilizar pessoas e organizações representativas do município; 3 – Inscrição dos candidatos. Objetivo: I – Receber um número expressivo de inscrições; II – Verificar se os inscritos preenchem os requisitos obrigatoriamente definidos no edital; 4 – Apreciação dos documentos apresentados pelos candidatos. Objetivo: I – analisar as candidaturas; II – Impugnar as inscrições em desacordo com os critérios e recursos de candidatos requisitos definidos no edital; 5 – Apreciação dos contra impugnações. Objetivo: analisar, deliberar e comunicar ao interessado a decisão; 6 – Publicações dos nomes do candidatos registrados e divulgação ampla através de meios de comunicação. Objetivo: I-tornar tornar conhecidos os nomes dos candidatos com registro (aqueles que preenchem os critérios do edital); III – dar à população o direito de questionar as candidaturas, podendo apontar motivos para possíveis impugnações; 7 – Campanha de candidatos registrados junto aos seus eleitores. Objetivo: tornar conhecidos os candidatos por um grande número de cidadãos eleitores; 8 – Inscrição de Eleitores. Objetivo: registrar os cidadãos que estão mobilizados e dispostos a participar do processo de escolha; 9 – Organização do Dia da Escolha. Objetivo: obedecidos os prazos definidos no edital, tomar as providências para a votação, compreendendo: local, material, mesários, fiscalização, e outros; 10 – Votação, apuração e proclamação dos nomes dos eleitores (titulares e suplentes). Objetivo: recolher os votos dos eleitores inscritos, apurar o resultado do processo de escolha e torna-lo público; 11 – Nomeação dos Conselheiros Tutelares (5 titulares e 5 suplentes). Objetivo: I – formalizar, por decreto da Prefeita Municipal, o resultado do processo de escolha; II – publicar no Diário Oficial ou em jornal do Município; 12 – Posse dos Conselheiros Tutelares. Objetivo: apresentar solenemente os Conselheiros Eleitos (titulares e suplentes) comuns. |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |
| Licitação: | 14/2019 |
| Fornecedor: | JOSE VICTOR GALERA EIRELI |
| CNPJ: | 30.394.114/0001-24 |
| Quantidade: | 1,00 |
| Unidade: | UN |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 7.000,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 16/04/2019 |
| Especificação: | Serviço de assessoria durante as etapas relacionadas à Eleição do Conselho Tutelar do município de Fortaleza dos Valos, conforme adiante descrito: 1 – Elaboração e publicação do edital, divulgando o processo de escolha. Objetivo: Definir as regras do processo de escolha, oficiá-las e torna-las públicas, via Diário Oficial ou jornal do Município (de circulação ampla); 2 – Divulgação do edital através dos meios de comunicação, de reuniões, debates e outros. Objetivo: I- tornar amplamente conhecido o processo de escolha, suas regras e sua importância; II – mobilizar pessoas e organizações representativas do município; 3 – Inscrição dos candidatos. Objetivo: I – Receber um número expressivo de inscrições; II – Verificar se os inscritos preenchem os requisitos obrigatoriamente definidos no edital; 4 – Apreciação dos documentos apresentados pelos candidatos. Objetivo: I – analisar as candidaturas; II – Impugnar as inscrições em desacordo com os critérios e recursos de candidatos requisitos definidos no edital; 5 – Apreciação dos contra impugnações. Objetivo: analisar, deliberar e comunicar ao interessado a decisão; 6 – Publicações dos nomes do candidatos registrados e divulgação ampla através de meios de comunicação. Objetivo: I-tornar tornar conhecidos os nomes dos candidatos com registro (aqueles que preenchem os critérios do edital); III – dar à população o direito de questionar as candidaturas, podendo apontar motivos para possíveis impugnações; 7 – Campanha de candidatos registrados junto aos seus eleitores. Objetivo: tornar conhecidos os candidatos por um grande número de cidadãos eleitores; 8 – Inscrição de Eleitores. Objetivo: registrar os cidadãos que estão mobilizados e dispostos a participar do processo de escolha; 9 – Organização do Dia da Escolha. Objetivo: obedecidos os prazos definidos no edital, tomar as providências para a votação, compreendendo: local, material, mesários, fiscalização, e outros; 10 – Votação, apuração e proclamação dos nomes dos eleitores (titulares e suplentes). Objetivo: recolher os votos dos eleitores inscritos, apurar o resultado do processo de escolha e torna-lo público; 11 – Nomeação dos Conselheiros Tutelares (5 titulares e 5 suplentes). Objetivo: I – formalizar, por decreto da Prefeita Municipal, o resultado do processo de escolha; II – publicar no Diário Oficial ou em jornal do Município; 12 – Posse dos Conselheiros Tutelares. Objetivo: apresentar solenemente os Conselheiros Eleitos (titulares e suplentes) comuns. |
