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Documento:	Contrato
Número/Ano:	39/2025
Modalidade:	Dispensa
Processo:	11/2025
Tipo:	CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura:	23/04/2025
Data da publicação no Diário Oficial:	23/04/2025
Vigência:	23/04/2025 à 22/04/2026
Fundamentação Legal:	Art. 75, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21
Objetivo:	CONTRATAÇÃO DIRETA PARA EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DA SEGUNDA ETAPA DO GINÁSIO MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE (CONVÊNIO Nº 941476) E COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Contratado:	FENIX PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ:	07.841.882/0001-67
Cadastro Nacional de Obras (CNO):
Característica:	Construção
Família:
SubFamília:
Endereço da Obra:	Rua Librelotto, 901 - Centro - Fortaleza dos Valos Cep: 98.125-000
Contrato na Integra:	Visualizar

Garantia da Obra

Tipo	Valor	Data de Validade
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Documento(s) da Obra

Tipo de Documento	Documento
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Planilha Contratual da Obra

Item	Und.	Descrição	Qtde	Valor Unit.	Valor Total	% BDI	% Enc	Estrutura de Preço
1	UN	EXECUÇÃO DE OBRA, SOB O REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DA SEGUNDA ETAPA DO GINÁSIO MUNICIPAL, COM RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE (CONVÊNIO Nº 941476) E COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS.	1,00	271.583,36	271.583,36	26,72	69,64

Origem do Recurso da Obra

Tipo de Recurso	Nº/Ano Convênio	Data Formalização	Valor	Valor Contrapartida	CNPJ Finaciador	Descrição da Fonte de Recurso	Descrição do Programa de Trabalho
	941476/2023	29/06/2023	238.750,00	32.833,36	02.961.362/0001-74	MINISTÉRIO DO ESPORTE	Apoio a Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

Documento(s) Origem do Recurso da Obra

Tipo de Documento	Documento
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Responsáveis Técnicos da Obra

Nome	Registro Profissional	Número	UF	Atividade	ART/RRT	Vínculo	Vigência Inicial	Vigência Final
DIÓGENES RUBERT LIBRELOTTO		379735	RS		13404949		23/04/2025	22/04/2026

Licenças da Obra

Tipo de Licença	Órgão Licenciador	Número	Emissão	Validade	Justificativa
					Obra se trata de uma expansão em área urbana, onde já está localizada a 1ª etapa do ginásio municipa

Ordens de Início da Obra

Número	Data de Emissão	Início do Serviço	Prazo de Execução (dias)	Situação da Ordem
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Documento(s) das Ordens de Início da Obra

Tipo de Documento	Documento
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Ordens de Paralisação/Reinício da Obra

Evento	Número	Data de Emissão	Paralisação / Reinício	Situação da Ordem	Motivo	Tipo de Paralisação
Nenhum registro encontrado.

Documento(s) das Ordens de Paralisação/Reinício da Obra

Tipo de Documento	Documento
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Cronogramas da Obra

Tipo de Cronograma	Tipo de Aditivo	Número Aditivo	Valor do Aditivo	Quantidade de Parcelas
			271.583,36	6
Parcelas do Cronograma
Mês Valor Mensal Percentual Mensal Valor Acumulado Percentual Acumulado 1 45.263,89 16,67 45.263,89 16,67 2 45.263,89 16,67 90.527,78 33,33 3 45.263,89 16,67 135.791,67 50,00 4 45.263,89 16,67 181.055,56 66,67 5 45.263,89 16,67 226.319,45 83,33 6 45.263,91 16,67 271.583,36 100,00

Termos Aditivos da Obra

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Medições da Obra

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Termos de Recebimento da Obra

Tipo de Evento	Número do Termo	Data do Termo
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Documento(s) dos Termos de Recebimento da Obra

Tipo de Documento	Documento
Nenhum registro encontrado.

Fiscalizações da Obra

Tipo de Fiscalização	Número	Data	Descrição
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Documento(s) das Fiscalizações da Obra

Tipo de Documento	Documento
Nenhum registro encontrado.