| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 1/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 1/2024 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 17/01/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 17/01/2024 |
| Vigência: | 17/01/2024 à 17/07/2024 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de análise da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS com indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas da Portaria MTP nº 1.467/2022 e apresentação de cenários, de modo a permitir a avaliação, pelo profissional atuário responsável pelo sistema, do impacto atuarial e financeiro das medidas cogitadas |
| Contratado: | BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS |
| CNPJ: | 92.885.888/0001-05 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| Carina da Silveira | Fiscal | 17/01/2024 | 17/07/2024 |
| JUCILAINE BORSATTO | Fiscal | 17/01/2024 | 17/07/2024 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 22/02/2024 | Download | |
| Outros | Contrato | 17/01/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRET.MUNIC.ESPORTES JUVENTUDE E LAZER |
| Programa: | DESENVOLVENDO E FORTALECENDO O ESPORTE E O LAZER |
| Projeto/Atividade: | APOIO AO FUTSAL E FUTEBOL PROFISSIONAL |
| Despesa: | TERMO FOMENTO 012024 GUARANI |
| Empenho: | 5925/2024 |
| Valor: | R$ 0,00 |
