| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 13/2024 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 17/2024 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 20/02/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 20/02/2024 |
| Vigência: | 20/02/2024 à 20/02/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | contratação de empresa especializada para prestar serviço na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao municipio, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recursos a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do municipio junto ao PIT - Programa de Integração Tributária. da Secretaria da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA |
| Contratado: | BUSCAR ASSESSORIA LTDA ME |
| CNPJ/CPF: | 23.890.638/0001-40 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MICHELE DONATTI | Fiscal | 20/02/2024 | 20/02/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 20/02/2024 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 20/02/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS - ADM TRIBUTARIA |
| Despesa: | OUTROS SERVICOS TERCEIROS |
| Empenho: | 2920/2024 |
| Valor: | R$ 7.004,10 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS - ADM TRIBUTARIA |
| Despesa: | OUTROS SERVICOS TERCEIROS |
| Empenho: | 18229/2024 |
| Valor: | R$ 233,47 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS - ADM TRIBUTARIA |
| Despesa: | OUTROS SERVICOS TERCEIROS |
| Empenho: | 133/2025 |
| Valor: | R$ 1.167,35 |
