| Objetivo: |
contratação de empresa especializada para prestar serviço na área tributária de levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao municipio, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recursos a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do municipio junto ao PIT - Programa de Integração Tributária. da Secretaria da fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, orientação e assessoramento junto ao INCRA |
