| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 216/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 173/2024 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 11/10/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 11/10/2024 |
| Vigência: | 11/10/2024 à 11/10/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "a" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | contratação de serviços técnicos especializados, com profissional de notória especialização, para realização de Avaliação Atuarial de encerramento do exercício, compreendendo diagnóstico, elaboração e assessoramento no processo de aprovação junto à SPREV, como estratégia para o equacionamento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Frederico Westphalen |
| Contratado: | LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
| CNPJ/CPF: | 18.934.959/0001-60 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| JUCILAINE BORSATTO | Fiscal | 11/10/2024 | 11/10/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Súmula do contrato | 16/10/2024 | Download | |
| Outros | Contrato | 11/10/2024 | Download |
