| Documento: | Termo de Colaboração |
| Número/Ano: | 9/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 214/2024 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 20/12/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 20/12/2024 |
| Vigência: | 20/12/2024 à 20/12/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco em regime de mútua colaboração, para a execução do projeto “Ampliação de um Espaço Acolhedor para a Melhor Idade do Lar São Vicente de Paulo”, vinculado à política pública do idoso, com recursos oriundos da Transferência Especial nº 202428630001, cadastrada no Transferegov.br sob o Plano de Ação nº 09032024-071657/2024, autorizada através da Lei Municipal nº 5.331, de 06 de dezembro de 2024, nas condições estabelecidas no plano de trabalho |
| Contratado: | LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO |
| CNPJ/CPF: | 88.656.921/0001-58 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Colaboração: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| LAURA REGINA LANZA | Gestor | 20/12/2024 | 20/12/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | TERMO DE COLABORAÇÃO 09-2024 - LAR DOS IDOSOS | 20/12/2024 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE COLABORAçãO | Vigente | 20/12/2024 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS - ASSIST. SOCIAL |
| Projeto/Atividade: | ASSISTÊNCIA AO IDOSO - TRANSF. ESPECIAL - EMENDA 28630001 |
| Despesa: | TERMO DE COLABORAÇÃO |
| Empenho: | 18149/2024 |
| Valor: | R$ 100.000,00 |
