| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 36/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 40/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 19/03/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 19/03/2026 |
| Vigência: | 19/03/2026 à 19/03/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de serviços técnicos especializados em atuária para elaboração de Relatório de Análise das Hipóteses Atuariais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, compreendendo a execução de testes estatísticos e atuariais destinados à verificação da aderência, consistência e adequação das premissas utilizadas no cálculo atuarial, em conformidade com o art. 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022 |
| Contratado: | LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA |
| CNPJ/CPF: | 18.934.959/0001-60 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| ERNESTO TARCISIO BAGGIO | Fiscal | 19/03/2026 | 19/03/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Súmula do contrato | 19/03/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 19/03/2026 | Download |
