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Última atualização realizada em 12/08/2026 às 05:41.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 127/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 89/2026
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS
Data da Assinatura: 04/08/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 04/08/2026
Vigência: 04/08/2026 à 04/08/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais
Contratado: PAUSE & PERIN - ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ/CPF: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ERNESTO TARCISIO BAGGIO Fiscal 04/08/2026 04/08/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 05/08/2026 Download
Outros Contrato 04/08/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 127/2026
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Projeto/Atividade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Empenho: 11260/2026
Valor: R$ 23.050,00