| Documento: | Termo de Colaboração |
| Número/Ano: | 12/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 141/2026 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 23/10/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 23/10/2026 |
| Vigência: | 23/10/2026 à 23/04/2028 |
| Fundamentação Legal: | Art. 30, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Parceria para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, em regime de mútua cooperação, no âmbito da política pública de assistência social, visando à execução do projeto “Laços que Transformam – Grupos de Convivência – APAE”, destinado à oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com foco no acolhimento, na integração, na socialização, no fortalecimento de vínculos e na promoção da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida dos usuários atendidos pela APAE de Frederico Westphalen/RS e de seus familiares, conforme Plano de Trabalho |
| Contratado: | APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FW |
| CNPJ/CPF: | 88.658.638/0001-65 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Colaboração: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| LAURA REGINA LANZA | Gestor | 23/10/2026 | 23/04/2028 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Súmula do contrato | 03/11/2026 | Download | |
| Outros | Contrato | 23/10/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE COLABORAçãO | Vigente | 23/10/2026 |
