| Documento: | Termo de Colaboração |
| Número/Ano: | 13/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 142/2026 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 23/10/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 23/10/2026 |
| Vigência: | 23/10/2026 à 23/10/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 30, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Parceria para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, em regime de mútua cooperação, no âmbito da política pública de assistência social, visando à execução do projeto “Fortalecimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas com Deficiência Física e Deficiência Intelectual Leve”, destinado à manutenção e continuidade do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Acolhimento Institucional, desenvolvido pela ADF, conforme Plano de Trabalho |
| Contratado: | ASSOCIACAO DE DEFICIENTES FISICOS DE FRED WESTPHALEN |
| CNPJ/CPF: | 92.403.500/0001-92 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Colaboração: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| LAURA REGINA LANZA | Gestor | 23/10/2026 | 23/10/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 03/11/2026 | Download | |
| Outros | Contrato | 23/10/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE COLABORAçãO | Vigente | 23/10/2026 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO CONVÊNIO FNAS - SAC ESPECIAL ALTA PPDs - REPASSE ASSOC. DEFICIENTES FÍSICOS FW |
| Despesa: | COLABORAÇÕES |
| Empenho: | 16161/2026 |
| Valor: | R$ 20.000,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
| Projeto/Atividade: | EXECUTAR AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PPDS |
| Despesa: | COLABORAÇÕES |
| Empenho: | 16162/2026 |
| Valor: | R$ 5.000,00 |
