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Última atualização realizada em 04/04/2026 às 05:41.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 107/2015
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 78/2015
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS
Data da Assinatura: 24/03/2015
Data da publicação no Diário Oficial: 08/04/2015
Vigência: 24/03/2015 à 24/03/2016
Fundamentação Legal:
Objetivo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2015 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORIENTAR A EQUIPE DE AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DESTE MUNICÍPIO NA APURAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, RETORNO DO ICMS AO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO BASE DE 2014,
Contratado: CONDE & PETERS ADVOGADOS ASSOCIADOS ASS TRIBUTARIA
CNPJ/CPF: 07.247.176/0001-91
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
Nenhum registro encontrado.

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Rescisão 18/10/2016 Download
Aditivo/1 1 - Renovação Contratual 17/03/2016 Download
Outros Súmula do contrato 08/04/2015 Download
Outros Contrato 24/03/2015 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 107/2015
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: MODERNIZANDO A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS
Projeto/Atividade: INCREMENTO A ARRECADAÇÃO
Despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Empenho: 5237/2015
Valor: R$ 19.213,30

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: MODERNIZANDO A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS
Projeto/Atividade: INCREMENTO A ARRECADAÇÃO
Despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Empenho: 230/2016
Valor: R$ 4.186,70

Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Programa: MODERNIZANDO A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS
Projeto/Atividade: INCREMENTO A ARRECADAÇÃO
Despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Empenho: 4139/2016
Valor: R$ 14.923,30