| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 4/2022 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 19/2022 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 26/01/2022 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 26/01/2022 |
| Vigência: | 26/01/2022 à 26/01/2023 |
| Fundamentação Legal: | Art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93 |
| Objetivo: | Contrato administrativo nº 04/2022 para contratação de empresa especializada para prestar serviços na área tributária de levantamento de dados censitários, indices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditoria das guias, detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, cadastro de produtores, conferência e exame dos relatórios. Após a publicação dos indices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a secretaria da fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos indices definidos de retorno do ICMS e também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul |
| Contratado: | BUSCAR ASSESSORIA LTDA ME |
| CNPJ/CPF: | 23.890.638/0001-40 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| SIMONE T. DUARTI DA SILVA | Fiscal | 26/01/2022 | 26/01/2023 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 05/02/2022 | Download | |
| Outros | Contrato | 26/01/2022 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS - ADM TRIBUTARIA |
| Despesa: | OUTROS SERVICOS TERCEIROS |
| Empenho: | 2005/2022 |
| Valor: | R$ 7.700,00 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
| Programa: | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
| Projeto/Atividade: | MANUTENÇÃO DAS DESPESAS OPERACIONAIS - ADM TRIBUTARIA |
| Despesa: | OUTROS SERVICOS TERCEIROS |
| Empenho: | 771/2023 |
| Valor: | R$ 8.400,00 |
