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Última atualização realizada em 29/03/2024 às 05:20.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 4611/2022
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 248/2021
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS
Data da Assinatura: 26/01/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 24/03/2022
Vigência: 26/01/2022 à 26/01/2027
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020
Contratado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV
CNPJ: 42.422.253/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
JUCILAINE BORSATTO Fiscal 26/01/2022 26/01/2027
Carina da Silveira Fiscal 26/01/2022 26/01/2027
NICOLINO DALLA NORA JUNIOR Fiscal 26/01/2022 26/01/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 06/04/2022 Download
Outros Contrato 26/01/2022 Download