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Última atualização realizada em 02/04/2026 às 05:41.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 95/2023
Modalidade: Dispensa
Processo: 114/2023
Tipo: CONTRATO DE SERVIÇOS - OBRAS E OUTROS SERVIÇOS
Data da Assinatura: 24/05/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 24/05/2023
Vigência: 24/05/2023 à 31/12/2023
Fundamentação Legal: Art. 24, inc. II, da Lei nº 8.666/93
Objetivo: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2023 para contratação de empresa na prestação de serviços de apoio técnico para realização da totalidade do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares, em conformidade com a Lei nº 8.069/90-ECA, resolução 231/2022 - CONANDA, ata nº 01/2023 do COMDICA e Lei Municipal de nº 4.608/2019
Contratado: VIVER - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 02.677.640/0001-66
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
LUCIANE VENDRUSCOLO BUSATTO Fiscal 24/05/2023 31/12/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Rescisão 17/08/2023 Download
Outros Súmula do contrato 06/06/2023 Download
Outros Contrato 24/05/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 95/2023
Órgão Adquirente: SECRETARIA MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA
Projeto/Atividade: MANTER O CONSELHO TUTELAR
Despesa: OUTROS SERVICOS TERCEIROS
Empenho: 8002/2023
Valor: R$ 0,00