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Código:	11
Ano:	2019
Proponente:	87.612.909/0001-89 - MUNICÍPIO DE PALMITINHO
Órgão Concedente:	87.612.917/0001-25 - MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Código do Programa:
Ano do Programa:	0
Modalidade:	Recebido
Nome do Programa:
Valor Global:	0,01
Valor Repasse:	0,01
Valor Contrapartida:	0,00
Objeto do Convênio:	Convênio que celebra o Município de FREDERICO WESTPHALEN e o MUNICÍPIO DE PALMITINHO como a finalidade de apropriar o rateio da receita do retorno do ICMS proveniente do Valor Adicionado no Município de Frederico Westphalen, decorrente e resultante das atividades industriais da Cooperativa Tritícola Frederico Westphalen Ltda. - Cotrifred, unidade de Laticínios, instalada no Município de Frederico Westphalen, com os demais Municípios conveniados, proporcionalmente à origem dos produtos primários industrializados
Inicío da Vigência:	20/12/2019
Final da Vigência:	20/12/2024
Banco:	104
Tipo de Convênio:	1 - CONVÊNIO
Data Contábil:	20/12/2019
Data de Publicação:	04/01/2020
Data de Encerramento:
Data Contábil de Encerramento:
Saldo Estornado no Encerramento:	0,00

Aditivos/Apostilamentos

Tipo de Registro	Operação	Data	Documento
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Licitação

Modalidade	Número/Ano	Processo/Ano
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Prestação de Contas do Convênio

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
1	TERMO DE CONVÊNIO 11-2019		20/12/2019				Baixar  |  Visualizar
2	SUMULA		04/01/2020				Baixar  |  Visualizar

Empenhos

Número	Ano	Credor	Data	Empenhado	Liquidado	Pago
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Arrecadações

Data	Conta de Receita	Valor Arrecadado	Valor Estornado
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