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Código:	3
Ano:	2026
Proponente:	05.442.380/0001-38 - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO GRANDE DO SUL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Concedente:	87.612.917/0001-25 - MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Código do Programa:
Ano do Programa:	0
Modalidade:	Sem Transferência de Recursos
Nome do Programa:
Valor Global:	0,00
Valor Repasse:	0,00
Valor Contrapartida:	0,00
Objeto do Convênio:	Consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a destinação de imóvel para a instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul – Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no Município de Frederico Westphalen, bem como a cedência de 01 (um) servidor municipal, com a finalidade de viabilizar o atendimento ao público, a prática de atos processuais, a realização de audiências, perícias, atermações e demais atividades necessárias ao processamento e julgamento das demandas de competência da Justiça Federal, conforme autorizado na legislação municipal vigente
Inicío da Vigência:	18/03/2026
Final da Vigência:	18/03/2028
Banco:
Tipo de Convênio:	4 - ACORDO DE COOPERAÇÃO
Data Contábil:	18/03/2026
Data de Publicação:	18/03/2026
Data de Encerramento:
Data Contábil de Encerramento:
Saldo Estornado no Encerramento:	0,00

Aditivos/Apostilamentos

Tipo de Registro	Operação	Data	Documento
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Licitação

Modalidade	Número/Ano	Processo/Ano
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Prestação de Contas do Convênio

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
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Empenhos

Número	Ano	Credor	Data	Empenhado	Liquidado	Pago
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Arrecadações

Data	Conta de Receita	Valor Arrecadado	Valor Estornado
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