| Órgão | Licitação | Resumo | Data e Hora da Abertura | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação | 1/2024 | o Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos para a realização de serviços de Regularização Fundiária Urbana, REURB-E de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2027, Lei Municipal nº 4.536/2018 e Lei de Parcelamento de Solo nº 1.036/1984 e alteração dada pela Lei nº 3.772/2011 e Decreto Municipal 60/2024, dentro do perímetro urbano do Município de Frederico Westphalen /RS, conforme termo de referência | 01/07/2024 - 09:00 | Em Andamento |
