- COMO COMEÇAR UMA ESCRITURA?
O contribuinte deverá se encaminhar ao Tabelionato de Notas do municipio para iniciar a escrituração.
Palavras-chave: ESCRITURA, TABELIONATO, MATRICULA DO IMÓVEL
- QUERO REGULARIZAR MEU TERRENO NO NÚCLEO, ONDE DEVO IR?
O contribuinte deverá se encaminhar ao CRAS Frederico Westphalen (Centro de Referência de Assistência Social) para receber autorização e após ir ao Tabelionato de Notas escriturar o imóvel.
Palavras-chave: ESCRITURA, TABELIONATO, IMOVEL DO NUCLEO
- QUAIS DOCUMENTOS NECESSITO PARA SOLICITAR ITBI?
Para fins de integralização de capital serão necessários os seguintes documentos:
I - Cópia atualizada da matrícula do imóvel,
II - Declaração do valor atribuído pelo contribuinte,
III - Documentos das partes (CPF e Identidade ou CNH).
IV - Certidão negativa de débitos municipais
V - Certidão de valor venal com as características do imóvel.
VI - CAR (cadastro área rural) para imóveis rurais,
VII - Contrato social da empresa ou alteração contratual
VIII - Cartão CNPJ atualizado.
Compra, venda, arrematação e demais situações citadas no art. 330 do CTM, exceto a situação citada a cima, serão necessários os seguintes documentos:
Imóveis Urbanos:
I - Cópia atualizada da matrícula do imóvel,
II - Declaração do valor atribuído pelo contribuinte,
III - Documentos das partes (CPF e Identidade ou CNH).
IV - Certidão negativa de débitos municipais para imóveis urbanos.
V - Certidão de valor venal com as características do imóvel.
Imóveis Rurais
I - Cópia atualizada da matrícula do imóvel,
II - Declaração do valor atribuído pelo contribuinte,
III - Documentos das partes (CPF e Identidade ou CNH).
IV - CAR (cadastro área rural) para imóveis rurais,
Imóveis financiados, além dos documentos citados acima:
I - Cópia do contrato para imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional ou autorização de correspondente bancário.
Imóveis adquiridos por arrematação ou consórcio, além dos documentos citados acima:
I- Cópia da carta de arrematação do leilão.
II – Cópia do contrato de Consórcio.
Palavras-chave: DOCUMENTOS, ITBI, ESCRITURA
- QUAL A ALÍQUOTA DO MUNICÍPIO PARA ITBI?
Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação:
a) sobre o valor efetivamente financiado, 0,5% (zero vírgula cinco) por cento;
b) sobre o valor restante, 2% (dois) por cento.
Nas demais transmissões, 2% (dois) por cento.
* Não será considerado para redução de alíquota o FGTS e nem o valor liberado por sorteio de consórcio.
Palavras-chave: CONSÓRCIO, ITBI, ALÍQUOTA
- QUANTO TEMPO DEMORA PARA SER CALCULADO A GUIA DE ITBI?
A comissão de avaliação realizará dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da apresentação do requerimento eletrônico enviado pelo Tabelionato. (via site da prefeitura)
Palavras-chave: GUIA ITBI, AVALIAÇÃO,
- ONDE VOU PARA EMITIR A GUIA DE ITBI?
Após a avaliação, a guia ficará disponível no site da prefeitura ITBI - Guia para pagamento.
https://sim.digifred.net.br/frederico/itbi/itbi/consulta_solicitacao.
Palavras-chave: GUIA, AVALIAÇÃO, ITBI
- PARA REGULARIZAR UMA BENFEITORIA, ONDE DEVO IR?
O contribuinte deverá procurar um profissional técnico (arquiteto ou engenheiro), para encaminhar projeto de regularização ao setor responsável na prefeitura municipal (SEPLAN). Para mais informações , entre em contato no telefone (55)3744-5050 ou pelo whatsapp (55) 9 9906-3554
Palavras-chave: REGULARIZAÇÃO, BENFEITORIAS, SEPLAN
