Município de Frederico Westphalen - RS
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Nota Técnica
Número Data Assunto
2013.0002 21/01/2013 Informação da tag de Alíquota e Valor de ISS no Web Service
Descrição
Alteração em relação ao modelo da ABRASF exige que as tags de alíquota e valor do ISS não devem ser informadas quando forem atendidos os seguintes critérios:

1º) O Prestador de Serviços não for Optante pelo Simples Nacional e;
2º) A exigibilidade da NFS-e for igual a 1- Exigível e;
3º) O município de incidência for igual ao município do Prestador de Serviços.

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