Serviço de Informações Municipais®

• LC Nº 108 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS

• LC Nº 119 - PARCELAMENTO DO SOLO

• LC Nº 121 - USO E OCUPAÇÃO

• LC Nº 169 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ-RS

• LC Nº 187 - REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

• LC Nº 121 - ANEXO I - TABELA DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

• LC Nº 121 - ANEXO II - MAPA DO ZONEAMENTO URBANO

• DECRETO Nº 4.399 - PARÂMETROS TÉCNICOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

• DECRETO Nº 4.418 - LOCALIZAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NAS ÁREAS VERDES E DE USO INSTITUCIONAL

• DECRETO Nº 4.841 - PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO ELETRÔNICO

• LEI Nº 10.098/2000 - NORMAS E CRITÉRIOS PARA ACESSIBILIDADE

• DECRETO Nº 5.296/2004 - NORMAS E CRITÉRIOS PARA ACESSIBILIDADE - REGULAMENTA LEI Nº 10.098

• LEI Nº 13.146/2015 - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• DECRETO Nº 9.451/2018 - ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES DE USO PRIVADO MULTIFAMILIAR - REGULAMENTA LEI Nº 13.146

• DECRETO Nº 9.296/2018 - ACESSIBILIDADE HOTEIS E SIMILARES - REGULAMENTA LEI Nº 13.146

• ABNT NBR 9050 - ACESSIBILIDADE A EDIFICAÇÕES, MOBILIÁRIOS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS URBANOS