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Exercício: 2019
Nome do Credor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS	Exportar os Dados

Número do empenho:	231	Data de lançamento:	02/01/2019
Tipo de empenho:	INSS - PARCELAMENTO
Órgão:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função:	Encargos Especiais
Subfunção:	Serviço da Dívida Interna
Projeto / Atividade:	Pagamento da Dívida Pública
Conta de Despesa:	4690.71.02.00.00.00 - AMORTIZACAO DA DIVIDA CONTRATADA C/GOV.
Natureza da despesa:	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Fonte de Recurso:	RECURSO LIVRE (impostos)

Modalidade:	Estivativa
Tipo de Licitação:	Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.	0,00	341.413,51

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
02/01/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.	341.413,51
17/01/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		25.590,29
18/01/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			25.590,29
19/02/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		25.590,29
20/02/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			25.590,29
19/03/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		25.590,29
20/03/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			25.590,29
10/04/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		29.406,84
10/04/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			29.406,84
09/05/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		29.406,84
10/05/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			29.406,84
07/06/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. JUNHO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		29.406,84
10/06/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. JUNHO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			29.406,84
09/07/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. JULHO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		29.406,84
10/07/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. JULHO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			29.406,84
29/07/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. AGOSTO/2018 NÃO DEBITADA DO FPM POR PROBLEMA TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		27.130,82
30/07/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. AGOSTO/2018 NÃO DEBITADA DO FPM POR PROBLEMA TÉCNICO DA RECEITA FEDERAL. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			27.130,82
05/08/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. DIFERENÇA DE ENTRADA DE 2,4% DO MONTANTE DA DÍVIDA EM 31/10/2017 APUDADA PELA RFB EM AGOSTO 2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		20.435,69
06/08/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. DIFERENÇA DE ENTRADA DE 2,4% DO MONTANTE DA DÍVIDA EM 31/10/2017 APUDADA PELA RFB EM AGOSTO 2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			20.435,69
08/08/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. AGOSTO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		29.406,84
09/08/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. PARCELAS MENSAIS A SEREM PAGAS/DEBITADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO EXERCÍCIO 2019, TOTALIZANDO 0,5% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. PARCELA REF. AGOSTO/2019. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			29.406,84
20/08/2019	VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. DIFERENÇA DE ENTRADA DE 2,4% DO MONTANTE DA DÍVIDA EM 31/10/2017 APUDADA PELA RFB EM AGOSTO 2019, NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 COM BASE NA CONSOLIDAÇÃO MANUAL DA DÍVIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		1.496,55
21/08/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE REPARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO(INSS) Nº 620233079 REALIZADO EM 2017, BASEADO NA LEI FEDERAL Nº 13.485/2017. REF. DIFERENÇA DE ENTRADA DE 2,4% DO MONTANTE DA DÍVIDA EM 31/10/2017 APUDADA PELA RFB EM AGOSTO 2019, NOTIFICAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 COM BASE NA CONSOLIDAÇÃO MANUAL DA DÍVIDA. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			1.496,55
09/09/2019	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019. PARCELA 1 APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/09/2019. LIQUIDADO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		3.747,08
09/09/2019	ESTORNO DEVIDO A AJUSTE DE PARCELAS A SEREM PAGAS DE ACORDO COM OFICIO RECEITA FEDERAL E CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA PROCESSO 13061.720171/2017-32 RECEBIDA EM 20/08/2019.	-53.557,06
10/09/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019. PARCELA 1 APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/09/2019. LIQUIDADO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN. PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 231/2019 - REF. SETEMBRO/2019 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - 26			3.747,08
09/10/2019	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019. PARCELA 2 APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/10/2019. LIQUIDADO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.		3.747,08
10/10/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019. PARCELA 2 APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/10/2019. LIQUIDADO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA ELISA ARTMANN.			3.747,08
20/11/2019	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 REF. 3ª PARCELA APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 20/11/2019. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA E.ARTMANN.		3.747,08
20/11/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 REF. 3ª PARCELA APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 20/11/2019. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA E.ARTMANN.			3.747,08
10/12/2019	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 REF. 4ª PARCELA APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/12/2019. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA E.ARTMANN.		3.747,08
10/12/2019	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INSS REPARCELADA EM 2017 CONSOLIDADA EM AGOSTO DE 2019, PROCESSO 13061.720171/2017-32, OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE 15/08/2019 REF. 4ª PARCELA APÓS A HOMOLOGAÇÃO/CONSOLIDAÇÃO, A SER DEBITADA NO FPM EM 10/12/2019. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA CARLOTA E.ARTMANN.			3.747,08
TOTAL		287.856,45	287.856,45	287.856,45
SALDO A PAGAR				0,00