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Exercício: 2023
Nome do Credor: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS	Exportar os Dados

Número do empenho:	157	Data de lançamento:	02/01/2023
Tipo de empenho:	DESPESAS CONTRATUAIS E ESTIMADAS
Órgão:	SADPL-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Unidade:	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função:	Administração
Subfunção:	Administração Geral
Projeto / Atividade:	Suporte da Secretaria da Administração e Planejamento
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Global
Tipo de Licitação:	Inexigibilidade
Licitação número / ano:	44 / 2022

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023.	0,00	42.960,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
02/01/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023.	42.960,00
31/01/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 210 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM.E PLANEJAMENTO ANTONIO CARLOS URNAU. JAN/22.		3.580,00
09/02/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 210 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM.E PLANEJAMENTO ANTONIO CARLOS URNAU. JAN/22.			3.408,16
09/02/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
27/02/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. LIQUIDADO CFME NF 667/2023 ANEXA E ATESTADA PELO SEC. DA SAP VAGNER OLIVEIRA. FEVEREIRO/2023.		3.580,00
08/03/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. LIQUIDADO CFME NF 667/2023 ANEXA E ATESTADA PELO SEC. DA SAP VAGNER OLIVEIRA. FEVEREIRO/2023.			3.408,16
08/03/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
31/03/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. LIQUIDADO CFME NF 1196/2023 ANEXA E ATESTADA PELO SEC. DA SAP VAGNER OLIVEIRA. MARÇO/2023.		3.580,00
05/04/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. LIQUIDADO CFME NF 1196/2023 ANEXA E ATESTADA PELO SEC. DA SAP VAGNER OLIVEIRA. MARÇO/2023.			3.408,16
05/04/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
27/04/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 1593 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA FAZENDA VALDIR OLAVO LAGEMANN.		3.580,00
04/05/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 1593 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA FAZENDA VALDIR OLAVO LAGEMANN.			3.408,16
04/05/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
30/05/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 2030 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM.E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA. MAIO/2023.		3.580,00
07/06/2023	Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 157/2023 cfe. Débito em Conta Unificado nº			3.408,16
07/06/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
28/06/2023	VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/2506 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA REF.JUNHO/2023.		3.580,00
05/07/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/2506 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA REF.JUNHO/2023.			3.408,16
05/07/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
27/07/2023	VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/2938 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA REF.JULHO/2023.		3.580,00
01/08/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/2938 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA REF.JULHO/2023.			3.408,16
01/08/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
29/08/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 3428 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM.E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA. AGO/23.		3.580,00
05/09/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 3428 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM.E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA. AGO/23.			3.408,16
05/09/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
27/09/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 3897 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM. E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA. SET/23		3.580,00
03/10/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. VALOR MENSAL: R$ 3.580,00 VIGÊNCIA 25/12/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 3897 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA ADM. E PLANEJAMENTO VAGNER OLIVEIRA. SET/23			3.408,16
03/10/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
31/10/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO. LIQUIDADO CFME NF 226/2023 ANEXA E ATESTADA PELO SEC. DA SAP RICARDO PETRY DONINELLI. OUTUBRO/2023.		3.580,00
08/11/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 157/2023 - REF. NOVEMBRO/2023 BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS - 17			3.408,16
08/11/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
28/11/2023	VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/679 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RICARDO PETRY DONINELLI REF.NOVEMBRO/2023.		3.580,00
06/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/679 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RICARDO PETRY DONINELLI REF.NOVEMBRO/2023.			3.408,16
06/12/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
19/12/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/1204 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RICARDO PETRY DONINELLI REF.DEZEMBRO/2023.		3.580,00
28/12/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REF SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO, ENVOLVENDO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL, ORÇAMENTÁRIO, ECONÔMICO E FINANCEIRO, CFE CONTRATO Nº 140/2022. LIQUIDADO CFE.NF Nº E/1204 ATESTADA PELO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RICARDO PETRY DONINELLI REF.DEZEMBRO/2023.			3.408,16
28/12/2023	Cfe. IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, retido no Pagamento do Empenho 157/2023			171,84
TOTAL		42.960,00	42.960,00	42.960,00
SALDO A PAGAR				0,00

Conta	Data	Valor da Retenção	OP	Situação
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	31/01/2023	171,84	459/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	27/02/2023	171,84	1170/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	31/03/2023	171,84	1964/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	27/04/2023	171,84	2740/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	30/05/2023	171,84	3671/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	28/06/2023	171,84	4511/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	27/07/2023	171,84	5338/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	29/08/2023	171,84	6232/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	27/09/2023	171,84	7035/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	03/11/2023	171,84	8072/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	28/11/2023	171,84	8773/2023	Lançada
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF	19/12/2023	171,84	9359/2023	Lançada
TOTAL		2.062,08