| Exercício: 2023 | |
| Nome do Credor: BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Número do empenho: | 6504 | Data de lançamento: | 24/04/2023 | ||
| Tipo de empenho: | DESPESAS CONTRATUAIS E ESTIMADAS | ||||
| Órgão: | SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | ||||
| Unidade: | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | ||||
| Função: | Gestão Ambiental | ||||
| Subfunção: | Controle Ambiental | ||||
| Projeto / Atividade: | Departamento de Meio Ambiente | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA | ||||
| Natureza da despesa: | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ||||
| Fonte de Recurso: | 759 - Recursos Vinculados a Fundos | ||||
| Modalidade: | Global |
| Tipo de Licitação: | Dispensa de Licitação |
| Licitação número / ano: | 9 / 2023 |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. | 35.000,00 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2023 | VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023. | 35.000,00 | ||
| 14/06/2023 | ESTORNO PARA ADEQUAÇÃO DE RV | -35.000,00 | ||
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| SALDO A PAGAR | 0,00 | |||
