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Exercício: 2023
Nome do Credor: BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	Exportar os Dados

Número do empenho:	9338	Data de lançamento:	14/06/2023
Tipo de empenho:	DESPESAS CONTRATUAIS E ESTIMADAS
Órgão:	SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade:	DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Função:	Gestão Ambiental
Subfunção:	Controle Ambiental
Projeto / Atividade:	Departamento de Meio Ambiente
Conta de Despesa:	3390.35.01.00.00.00 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA
Natureza da despesa:	DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Global
Tipo de Licitação:	Dispensa de Licitação
Licitação número / ano:	9 / 2023

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
	VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023.	0,00	35.000,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
14/06/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. VIGÊNCIA: 31/12/2023.	35.000,00
15/06/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. LIQUIDADO CFE NF Nº 11 ANEXA E ATESTADA PELO SCERETÁRIO DE AGRICULTURA VANDERLEI S DE SOUZA.		17.500,00
20/06/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. LIQUIDADO CFE NF Nº 11 ANEXA E ATESTADA PELO SCERETÁRIO DE AGRICULTURA VANDERLEI S DE SOUZA.			17.500,00
13/10/2023	VALOR REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATE DA ADEQUAÇÃO DAS MARGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.285/21, CFE.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº009/2023 E CONTRATO Nº32/2023. LIQUIDADO CFE. NF Nº 19 ANEXA E ATESTADA PELO SECRETARIO DA AGRIC.PEC.MEIO AMBIENTE VANDERLEI SANTOS DE SOUZA.		17.500,00
20/10/2023	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGAMENTO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 9338/2023 - REF. OUTUBRO/2023 BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 32953			17.500,00
TOTAL		35.000,00	35.000,00	35.000,00
SALDO A PAGAR				0,00