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Exercício: 2024
Nome do Credor: PASEP	Exportar os Dados

Número do empenho:	16940	Data de lançamento:	29/11/2024
Tipo de empenho:	PASEP
Órgão:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função:	Encargos Especiais
Subfunção:	Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade:	Encargos Especiais
Conta de Despesa:	3390.47.12.00.00.00 - CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP
Natureza da despesa:	PASEP DO EXERCÍCIO
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Estivativa
Tipo de Licitação:	Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
	VALOR ESTIMADO DE GASTOS POR CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2024, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO.	0,00	70.000,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
29/11/2024	VALOR ESTIMADO DE GASTOS POR CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2024, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO.	70.000,00
29/11/2024	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE AO VALOR DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024. COMPLEMENTAR A ORDEM 9227/2024. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		30.364,09
09/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (COTA EXTRA DEZEMBRO) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		13.478,69
09/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		11.397,41
09/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		170,79
10/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			170,79
10/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			11.397,41
10/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (COTA EXTRA DEZEMBRO) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			13.478,69
11/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		24,70
12/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			24,70
17/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		305,32
17/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE AO VALOR DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2024. COMPLEMENTAR A ORDEM 9227/2024. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			30.364,09
18/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		213,65
18/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			305,32
19/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		8.221,63
19/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		44,79
19/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			213,65
20/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			8.221,63
20/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			44,79
27/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		16,73
27/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFH - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HÍDRICOS CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		81,71
27/12/2024	VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ADO - LC 176/2020 (ADO25) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.		214,02
30/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ADO - LC 176/2020 (ADO25) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			214,02
30/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			16,73
30/12/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFH - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HÍDRICOS CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA.			81,71
30/12/2024	cadastro de anular de empenho estimado a maior	-4.212,04
31/12/2024	LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE AO VALOR DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2024. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. COMPLEMENTAR A ORDEM 10238/2024.		1.254,43
22/01/2025	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE AO VALOR DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2024. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. COMPLEMENTAR A ORDEM 10238/2024.			1.254,43
TOTAL		65.787,96	65.787,96	65.787,96
SALDO A PAGAR				0,00