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Exercício: 2024
Nome do Credor: FABIO DOS SANTOS	Exportar os Dados

Número do empenho:	5513	Data de lançamento:	23/04/2024
Tipo de empenho:	DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO
Órgão:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade:	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função:	Encargos Especiais
Subfunção:	Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade:	Indenizações e Restituições
Conta de Despesa:	3390.93.02.02.00.00 - RESTITUICOES DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
Natureza da despesa:	GERAL
Fonte de Recurso:	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Modalidade:	Ordinário
Tipo de Licitação:	Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Quantidade	Descrição	Unitário	Total
	EMPENHO REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE VALOR DE ITBI DE 2023 PAGO INDEVIDAMENTE, REF SOLICITAÇÃO 3300/2023, DAM 7230617, CONFORME PROTOCOLO Nº 1412/2024, PARECER 42/2024 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, E COMPROVANTES EM ANEXO. PEDIDO HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DA FAZENDA.	0,00	2.000,00

Histórico do Empenho

Data	Histórico	Empenhado	Liquidado	Pago
23/04/2024	EMPENHO REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE VALOR DE ITBI DE 2023 PAGO INDEVIDAMENTE, REF SOLICITAÇÃO 3300/2023, DAM 7230617, CONFORME PROTOCOLO Nº 1412/2024, PARECER 42/2024 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, E COMPROVANTES EM ANEXO. PEDIDO HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DA FAZENDA.	2.000,00
23/04/2024	LIQUID. EMPENHO REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE VALOR DE ITBI DE 2023 PAGO INDEVIDAMENTE, REF SOLICITAÇÃO 3300/2023, DAM 7230617, CONFORME PROTOCOLO Nº 1412/2024, PARECER 42/2024 DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, E COMPROVANTES EM ANEXO. PEDIDO HOMOLOGADO PELA SECRETÁRIA DA FAZENDA.		2.000,00
25/04/2024	DÉBITO EM CONTA NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 005513/2024 FABIO DOS SANTOS - 6463			2.000,00
TOTAL		2.000,00	2.000,00	2.000,00
SALDO A PAGAR				0,00