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Última atualização realizada em 11/03/2026 às 05:39.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Demonstrativo das Despesas Empenhadas
Exercício: 2025
Nome do Credor: PASEP

Dados do Empenho
Número do empenho: 17392 Data de lançamento: 10/12/2025
Tipo de empenho: PASEP
Órgão: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Projeto / Atividade: Encargos Especiais
Conta de Despesa: 3390.47.12.00.00.00 - CONTRIBUICAO PARA O PIS/PASEP
Natureza da despesa: PASEP DO EXERCÍCIO
Fonte de Recurso: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Dados da Licitação
Modalidade: Estivativa
Tipo de Licitação: Isento (Não aplicável)
Licitação número / ano:

Descritivo do Empenho
Quantidade Descrição Unitário Total
VALOR ESTIMADO DE GASTOS POR CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO. 144.000,00

Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data Histórico Empenhado Liquidado Pago
10/12/2025 VALOR ESTIMADO DE GASTOS POR CONTRIBUIÇÕES AO PASEP NO EXERCÍCIO DE 2025, REFERENTE AO PERCENTUAL DE 1% SOBRE AS RECEITAS CORRENTES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO. 144.000,00
10/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COTA EXTRA DEZEMBRO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. COMPLEMENTAR AO EMPENHO 1/2025. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 13.304,56
10/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COTA EXTRA DEZEMBRO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. COMPLEMENTAR AO EMPENHO 1/2025. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 13.304,56
12/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 48,27
15/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 48,27
18/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 10.769,42
18/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 20,06
19/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 10.769,42
19/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 20,06
23/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 271,32
24/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 253,25
24/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 271,32
26/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 253,25
29/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 11.460,07
29/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 15,04
29/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFH - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HÍDRICOS CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 51,76
29/12/2025 VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ADO - LC 176/2020 (ADO25) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 225,50
30/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 11.460,07
30/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 15,04
30/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF. CFH - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA RECURSOS HÍDRICOS CFE. DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 51,76
30/12/2025 DÉBITO EM CONTA NESTA DATA VALOR REFERENTE RETENÇÃO DE PASEP REF ADO - LC 176/2020 (ADO25) CFE DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE ARRECADAÇÃO EM ANEXO. LIQUIDADO CFE AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 225,50
31/12/2025 LIQUIDAÇÃO DE EMPENHO REFERENTE AO VALOR DEVIDO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2025. LIQUIDADO CFE. AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA. 107.580,75
21/01/2026 Pagamento de Ordem de Pagamento referente Empenho 17392/2025 cfe. Débito em Conta Unificado nº 107.580,75
TOTAL 144.000,00 144.000,00 144.000,00
SALDO A PAGAR 0,00