| Exercício: 2026 | |
| Nome do Credor: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEMA |
| Número do empenho: | 3892 | Data de lançamento: | 09/03/2026 | ||
| Tipo de empenho: | DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||||
| Órgão: | SDEAA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL | ||||
| Unidade: | DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE | ||||
| Função: | Saneamento | ||||
| Subfunção: | Saneamento Básico Urbano | ||||
| Projeto / Atividade: | Administração de Resíduos Sólidos | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.39.35.00.00.00 - MULTAS DEDUTÍVEIS | ||||
| Natureza da despesa: | GERAL | ||||
| Fonte de Recurso: | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Isento (Não aplicável) |
| Licitação número / ano: |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO DE MULTA EMITIDA PELA FEPAM, DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23325, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7495-05.67 / 24.1, SOBRE O EMPREENDIMENTO 124245, POR INFRAÇÃO COMETIDA REF DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO, CFE DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E MEMORANDO 434/2026. | 12.283,49 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2026 | EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO DE MULTA EMITIDA PELA FEPAM, DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23325, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7495-05.67 / 24.1, SOBRE O EMPREENDIMENTO 124245, POR INFRAÇÃO COMETIDA REF DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO, CFE DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E MEMORANDO 434/2026. | 12.283,49 | ||
| 09/03/2026 | LIQUIDAÇAO EMPENHO REFERENTE PAGAMENTO DE MULTA EMITIDA PELA FEPAM, DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 23325, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7495-05.67 / 24.1, SOBRE O EMPREENDIMENTO 124245, POR INFRAÇÃO COMETIDA REF DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO, CFE DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E MEMORANDO 434/2026. | 12.283,49 | ||
| TOTAL | 12.283,49 | 12.283,49 | 0,00 | |
| SALDO A PAGAR | 12.283,49 | |||
