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Última atualização realizada em 15/05/2026 às 05:39.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Termo de Fomento
Número/Ano: 12/2021
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 95/2021
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 16/08/2021
Data da publicação no Diário Oficial: 27/07/2021
Vigência: 16/08/2021 à 16/08/2022
Fundamentação Legal: Art. 31 da Lei nº 13.019/14
Objetivo: Repasse de valores para entidade – Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGO EXCEPICIONAIS - APAE – CNPJ 89.428.080/0001-94, para o desenvolvimento do projeto “DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS”
Contratado: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
CNPJ/CPF: 89.428.080/0001-94
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Fomento: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
FABIANA RITTER GRAVE Fiscal 16/08/2021 16/08/2022
RAQUEL CRISTINA DA SILVA NOVELLO Fiscal 16/08/2021 16/08/2022

Documento(s) Termo de Fomento
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 16/08/2021 Download

Prestação de Contas
Sequência Descrição Situação Data Data Prevista Apresentação Data da Apresentação Prazo Para Análise Documentos
1 PRETAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE FOMENTO 12/2021 Aguardando Prestação de Contas 15/10/2021 16/11/2022

Empenhos referente ao Contrato/Ata 12/2021
Órgão Adquirente: STASH-SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Programa: Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade: Serviços de Proteção Especial a Pessoa com Deficiência - Média Complexidade
Despesa: GERAL
Empenho: 12645/2021
Valor: R$ 60.000,00