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Última atualização realizada em 05/05/2024 às 05:21.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 140/2022
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 184/2022
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 26/12/2022
Data da publicação no Diário Oficial: 26/12/2022
Vigência: 26/12/2022 à 25/12/2023
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: Contratação da empresa BORBA, PAUSE &PERIN - ADVOGADOS - CNPJ 92.885.888/0001-05, para fins de prestação de serviços de consultoria jurídica em direito público
Contratado: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS
CNPJ: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ANTONIO CARLOS URNAU Fiscal 26/12/2022 25/12/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros 1 - Renovação Contratual 22/12/2023 Download
Outros Contrato 26/12/2022 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 140/2022
Órgão Adquirente: SADPL-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: Gestão Total
Projeto/Atividade: Suporte da Secretaria da Administração e Planejamento
Despesa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho: 157/2023
Valor: R$ 42.960,00

Órgão Adquirente: SADPL-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Programa: Gestão Total
Projeto/Atividade: Suporte da Secretaria da Administração e Planejamento
Despesa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho: 82/2024
Valor: R$ 44.180,04