Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 32/2023 |
Modalidade: | Dispensa |
Processo: | 34/2023 |
Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 24/04/2023 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 24/04/2023 |
Vigência: | 24/04/2023 à 31/12/2023 |
Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | Contratação da empresa BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 31.251.139/0001-31, para prestação de serviços de Assessoria e Suporte Jurídico para elaboração de legislação municipal que trate da adequação das margens de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas |
Contratado: | BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
CNPJ/CPF: | 31.251.139/0001-31 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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VANDERLEI SANTOS DE SOUZA | Gestor | 24/04/2023 | 31/12/2023 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 24/04/2023 | Download |
Órgão Adquirente: | SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
Programa: | Meio Ambiente e Sustentabilidade |
Projeto/Atividade: | Departamento de Meio Ambiente |
Despesa: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
Empenho: | 6504/2023 |
Valor: | R$ 0,00 |
Órgão Adquirente: | SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
Programa: | Meio Ambiente e Sustentabilidade |
Projeto/Atividade: | Departamento de Meio Ambiente |
Despesa: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
Empenho: | 9338/2023 |
Valor: | R$ 35.000,00 |