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Última atualização realizada em 14/05/2025 às 05:23.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 32/2023
Modalidade: Dispensa
Processo: 34/2023
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 24/04/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 24/04/2023
Vigência: 24/04/2023 à 31/12/2023
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação da empresa BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 31.251.139/0001-31, para prestação de serviços de Assessoria e Suporte Jurídico para elaboração de legislação municipal que trate da adequação das margens de áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas
Contratado: BURMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ/CPF: 31.251.139/0001-31
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
VANDERLEI SANTOS DE SOUZA Gestor 24/04/2023 31/12/2023

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 24/04/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 32/2023
Órgão Adquirente: SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Projeto/Atividade: Departamento de Meio Ambiente
Despesa: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Empenho: 6504/2023
Valor: R$ 0,00

Órgão Adquirente: SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Projeto/Atividade: Departamento de Meio Ambiente
Despesa: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Empenho: 9338/2023
Valor: R$ 35.000,00