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Documento:	Contrato
Número/Ano:	181/2023
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	332/2023
Tipo:	CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS
Data da Assinatura:	27/12/2023
Data da publicação no Diário Oficial:	27/12/2023
Vigência:	01/11/2023 à 31/10/2024
Fundamentação Legal:	Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21
Objetivo:	Locação de imóvel (2 salas comerciais) totalizando 242,61 m², na Rua Firmino de Paula – Centro – matrículas 22.982 e 22.983, de propriedade de ORLANDO DE MOURA NOGUEIRA – CPF 116.923.080-68, para funcionamento do SINE e da EMATER
Contratado:	ORLANDO DE MOURA NOGUEIRA
CNPJ:
Contrato na Integra:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
VANDERLEI SANTOS DE SOUZA	Gestor	01/11/2023	31/10/2024

Documento(s) Contrato

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		27/12/2023	Download

Órgão Adquirente:	SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa:	Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade:	Assistência ao Produtor Rural
Despesa:	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho:	19652/2023
Valor:	R$ 4.478,32

Órgão Adquirente:	STASH-SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Programa:	Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade:	SINE-Sistema Nacional de Emprego
Despesa:	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho:	19653/2023
Valor:	R$ 5.299,68

Órgão Adquirente:	STASH-SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Programa:	Desenvolvimento Social
Projeto/Atividade:	SINE-Sistema Nacional de Emprego
Despesa:	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho:	106/2024
Valor:	R$ 26.498,40

Órgão Adquirente:	SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa:	Desenvolvimento Rural
Projeto/Atividade:	Assistência ao Produtor Rural
Despesa:	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho:	107/2024
Valor:	R$ 22.391,60