| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 49/2024 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 88/2024 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 07/03/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 07/03/2024 |
| Vigência: | 07/03/2024 à 08/04/2024 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Prestação de serviços de perícia contábil para realização de cálculos de liquidação de sentença em processo judicial de recuperação de ICMS pago indevido em contas de energia elétrica em nome do Município de Ibirubá |
| Contratado: | ODAIR DO PRADO |
| CNPJ: | 08.175.253/0001-08 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| RICARDO PETRY DONINELLI | Gestor | 07/03/2024 | 08/04/2024 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 07/03/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SADPL-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Programa: | Gestão Total |
| Projeto/Atividade: | Suporte da Secretaria da Administração e Planejamento |
| Despesa: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Empenho: | 3615/2024 |
| Valor: | R$ 5.200,00 |
