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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:22.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 64/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 141/2024
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 01/04/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 01/04/2024
Vigência: 01/04/2024 à 31/03/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. V, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Locação de área de terra de aproximadamente 1,5 hectares na localidade de Linha Pulador Sul, registrado sob nº 3.573, de propriedade de ALBERI FRITSCH – CPF 200.408.570-34 e AIRTON FRITSCH – CPF 305.141.340-20, para ser destinada ao encerramento do Aterro controlado, conforme determinação da Fepam
Contratado: AIRTON FRITSCH
CNPJ/CPF: 305.141.340-20
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
TAINARA DEPELLEGRINS TELES Fiscal 01/04/2024 31/03/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 01/04/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 64/2024
Órgão Adquirente: SAPMA-SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Programa: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Projeto/Atividade: Ações de Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Despesa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho: 4888/2024
Valor: R$ 13.351,50