| Documento: | Termo de Credenciamento |
| Número/Ano: | 86/2024 |
| Modalidade: | Credenciamento |
| Processo: | 317/2024 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 21/11/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 21/11/2024 |
| Vigência: | 21/11/2024 à 20/11/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 79, inc. I, da Lei 14.133/2021 |
| Objetivo: | CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de pagamentos, recebimentos, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais efetuadas por meio de Guia/Documento de Arrecadação Municipal, emitido pela Prefeitura Municipal de Ibirubá-RS, em padrão FEBRABAN e BR Code (Pix), para atender as necessidades dos contribuintes, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, rede lotérica e afim, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Contratado: | BANCO DO BRASIL SA BRASILIA |
| CNPJ/CPF: | 00.000.000/0001-91 |
| Termo de Credenciamento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| ALINE PREDIGER WILKE | Fiscal | 21/11/2024 | 20/11/2025 |
| RHOMULO LIMA DA SILVA WOLLMEISTER | Suplente | 21/11/2024 | 20/11/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 21/11/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SFAZ-SECRETARIA DA FAZENDA |
| Programa: | Gestão Total |
| Projeto/Atividade: | Suporte da Secretaria da Fazenda |
| Despesa: | CREDENCIAMENTO |
| Empenho: | 16789/2024 |
| Valor: | R$ 3.000,00 |
