Documento: | Termo de Credenciamento |
Número/Ano: | 2/2025 |
Modalidade: | Credenciamento |
Processo: | 317/2024 |
Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 15/01/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 15/01/2025 |
Vigência: | 15/01/2025 à 20/11/2025 |
Fundamentação Legal: | Art. 79, inc. I, da Lei 14.133/2021 |
Objetivo: | CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de pagamentos, recebimentos, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais efetuadas por meio de Guia/Documento de Arrecadação Municipal, emitido pela Prefeitura Municipal de Ibirubá-RS, em padrão FEBRABAN e BR Code (Pix), para atender as necessidades dos contribuintes, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, rede lotérica e afim, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda. |
Contratado: | BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL |
CNPJ/CPF: | 92.702.067/0001-96 |
Termo de Credenciamento: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
---|---|---|---|
ALINE PREDIGER WILKE | Fiscal | 21/11/2024 | 20/11/2025 |
RHOMULO LIMA DA SILVA WOLLMEISTER | Suplente | 21/11/2024 | 20/11/2025 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
---|---|---|---|---|
Outros | Contrato | 15/01/2025 | Download |