| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 4/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 65/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 27/03/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 27/03/2025 |
| Vigência: | 27/03/2025 à 27/03/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto “CUSTEIO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DA APAE”, para repasse de recursos à OSC |
| Contratado: | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS |
| CNPJ/CPF: | 89.428.080/0001-94 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 27/03/2025 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 27/03/2025 |
| Órgão Adquirente: | STASH-SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | Desenvolvimento Social |
| Projeto/Atividade: | Serviços de Proteção Especial a Pessoa com Deficiência - Média Complexidade |
| Despesa: | TERMO DE FOMENTO |
| Empenho: | 4524/2025 |
| Valor: | R$ 66.000,00 |
