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Última atualização realizada em 14/10/2025 às 05:22.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 134/2025
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 361/2025
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 17/09/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 18/09/2025
Vigência: 17/09/2025 à 16/09/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Serviços de consultoria tributária em ICMS, com disponibilização de software exclusivo para análise e cruzamento de dados fiscais e financeiros, com vistas a otimizar a arrecadação municipal e assegurar maior eficiência no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Contratado: BUSCAR ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA
CNPJ/CPF: 23.890.638/0001-40
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
TIAGO GABRIEL KASPER Fiscal 17/09/2025 16/09/2026
CAROLINA ELICKER Suplente 17/09/2025 16/09/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 18/09/2025 Download
Outros Contrato 17/09/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 134/2025
Órgão Adquirente: SFAZ-SECRETARIA DA FAZENDA
Programa: Gestão Total
Projeto/Atividade: Fiscalização Tributária
Despesa: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Empenho: 12565/2025
Valor: R$ 6.066,67