Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 134/2025 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 361/2025 |
Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 17/09/2025 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 18/09/2025 |
Vigência: | 17/09/2025 à 16/09/2026 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
Objetivo: | Serviços de consultoria tributária em ICMS, com disponibilização de software exclusivo para análise e cruzamento de dados fiscais e financeiros, com vistas a otimizar a arrecadação municipal e assegurar maior eficiência no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
Contratado: | BUSCAR ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA |
CNPJ/CPF: | 23.890.638/0001-40 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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TIAGO GABRIEL KASPER | Fiscal | 17/09/2025 | 16/09/2026 |
CAROLINA ELICKER | Suplente | 17/09/2025 | 16/09/2026 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Súmula do contrato | 18/09/2025 | Download | |
Outros | Contrato | 17/09/2025 | Download |
Órgão Adquirente: | SFAZ-SECRETARIA DA FAZENDA |
Programa: | Gestão Total |
Projeto/Atividade: | Fiscalização Tributária |
Despesa: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
Empenho: | 12565/2025 |
Valor: | R$ 6.066,67 |